Curso de Execução Trabalhista Online


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DURAÇÃO DO CURSO

Contendo 4 Aulas, totalizando 15 horas-aula.

2 Aulas com o Professor Gustavo Cisneiros

2 Aulas com o Professor Rubervan Rocha

Após a compra a liberação do curso é automatica e válida por 90 dias com visualizações ilimitadas durante o período de validade.

 

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

PROFESSOR GUSTAVO CISNEIROS

Liquidação de sentença; Aplicação Subsidiária da Lei de Execução Fiscais; títulos executivos; Incidente de desconsideração personalidade jurídica; Fraude contra credores e fraude à execução; Sucessão e Grupo Econômico; Medidas executivas indiretas para cumprimento voluntário da sentença condenatória (CNDT, protesto, inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes); Penhora; Embargos à execução; Exceção de pré-executividade;  Embargos de terceiro; Prescrição da execução e Prescrição intercorrente; Pagamento parcelado; Alienação por iniciativa particular e remição da execução; Execução de contribuições previdenciárias; Execução contra massa falida e recuperação judicial;  Execução contra a Fazenda Pública; Execução Fiscal; Recursos na execução; Sistemas internos para efetividade da execução; Precatórios e RPV.

 

PROFESSOR RUBERVAN ROCHA

CONVÊNIOS E SISTEMAS

  • DETRAN
  • RENAJUD
  • INFOJUD
  • SERASAJUD
  • JUCEPE
  • MALOTE DIGITAL
  • BACENJUD
  • CCS-SFN
  • SIMBA

 

Atendimento aos alunos e interessados.

Fone (81) 9 8527-2335 Whatsapp

Avenida República do Líbano 251 - Pina
Empresarial Riomar Trade Center Torre 1 Sala 1805
Recife-PE
Horário: 14h às 20h
Email: contato@gustavocisneiros.com.br

Local: Empresarial RioMar Trade Center (Av. República do Líbano, 251 - Pina,

Recife/PE).

 

curso de execução trabalhista

O que é a execução trabalhista?

A execução trabalhista é a fase do processo em que se impõe o cumprimento do que foi determinado pela Justiça, o que inclui a cobrança forçada feita a devedores para garantir o pagamento de direitos. A fase de execução só começa se houver condenação ou acordo não cumprido na fase de conhecimento, em que se discutiu ou não a existência de direitos.

Quando e como se inicia a execução trabalhista?

A execução trabalhista tem início quando há condenação e o devedor não cumpre espontaneamente a decisão judicial ou quando há acordo não cumprido. A primeira parte da execução é a liquidação, em que é calculado, em moeda corrente, o valor do que foi objeto de condenação. A liquidação pode ocorrer a partir de quatro tipos de cálculos: cálculo apresentado pela parte, cálculo realizado por um contador judicial, cálculo feito por um perito (liquidação por arbitramento) e por artigos de liquidação (procedimento judicial que permite a produção de provas em questões relacionadas ao cálculo).

Os valores definidos na execução trabalhista podem ser contestados?

Sim. Antes de proferir a sentença de liquidação, o juiz do Trabalho pode optar por abrir vista às partes por um prazo sucessivo de dez dias para manifestação sobre o cálculo, em que devem ser indicados itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão (perda da oportunidade de impugnar o cálculo depois), conforme o art. 879, § 2º., da Consolidação das Leis do Trabalho. Já o art. 884 da CLT possibilita a homologação direta dos cálculos pelo magistrado, com possibilidade de eventual impugnação posterior, quando efetuado o depósito do valor em conta judicial ou realizada a penhora do bem de valor igual ou superior ao da execução.

O que acontece após a definição do montante a ser pago?

Proferida a sentença de liquidação, o juiz expede mandado para que o oficial de Justiça intime a parte condenada a pagar a dívida mediante depósito de dinheiro em juízo ou oferecimento de bens a penhora no prazo de 48 horas. Os bens penhorados ficam sob a subordinação da Justiça para serem alienados (transferidos ou vendidos) e não podem desaparecer ou serem destruídos. Caso isso ocorra, o responsável designado pode responder criminalmente como depositário infiel.

Quais os recursos judiciais possíveis durante a execução trabalhista?

Efetuado o depósito ou a penhora, as partes têm cinco dias para impugnar o valor da dívida, desde que o juiz não tenha aberto prazo para contestação antes de proferir a sentença de liquidação ou que, aberto o prazo, na forma do $ 2o., do artigo 879, da C.L.T., a parte tenha impugnado satisfatoriamente. O exeqüente pode apresentar um recurso chamado "impugnação à sentença de liquidação".  Já o recurso que pode ser interposto pelo executado é chamado de "embargos à execução". Após decisão do juiz sobre quaisquer desses recursos, é possível ingressar com um novo recurso, chamado de "agravo de petição", no prazo de oito dias. Esse recurso é julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho correspondente. Recursos aos tribunais superiores no processo de execução trabalhista só são possíveis em casos de violação à Constituição Federal.

Em que momento ocorre a venda dos bens penhorados?

A alienação dos bens penhorados durante a execução trabalhista só ocorre após o trânsito em julgado do processo de execução, ou seja, após decisão final sobre o montante devido, sem que haja qualquer recurso pendente de julgamento ou quando se tenha esgotado o prazo para recorrer sem que qualquer das partes tenha se manifestado. A partir daí, o depósito judicial é liberado para o pagamento da dívida ou o bem penhorado é levado a leilão para ser convertido em dinheiro.

O que acontece se o devedor não tiver bens para o pagamento?

O processo vai para o arquivo provisório até que sejam localizados bens do devedor para pagamento da dívida trabalhista. 

Fonte: http://www.tst.jus.br

Disciplina Carga Horária
Rubervan Rocha Execução Trabalhista Online Aula 03 3 horas
Gustavo Cisneiros Execução Trabalhista Online Aula 02 3 horas
Gustavo Cisneiros Execução Trabalhista Online Aula 01 3 horas
Rubervan Rocha Execução Trabalhista Online Aula 04 6 horas
R$ 99,00
1 x 99,00 2 x 51,73 3 x 34,99
4 x 26,63 5 x 21,61 6 x 18,27
7 x 15,88 8 x 14,10 9 x 12,71
10 x 11,60 11 x 10,69 12 x 9,94