Grupo de Estudos Telepresencial Advogados por Excelência 2021

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GRUPO DE ESTUDOS TELEPRESENCIAL ADVOGADOS POR EXCELÊNCIA

A tríade que alicerça os nossos estudos é formada pelo FATO JURÍDICO, pela HERMENÊUTICA JURÍDICA e pelos PRINCÍPIOS (VALORES) GERAIS DO DIREITO.

Esses três alicerces são usados nos nossos encontros não de forma abstrata ou idílica, mas visando casos concretos e litígios pendentes de uniformização pelos tribunais.

O mundo do DEVER SER (normas jurídicas, precedentes, princípios, analogia, hermenêutica teórica, entre outros) de nada serve sem o mundo do SER (falta grave praticada por empregado ou empregador, acidente do trabalho típico, doença profissional, doença do trabalho, alteração no contrato de trabalho, pré-contratação, lesão pós-contratual, aspectos instrumentais – processuais –, remédios e instrumentos que podem ser usados pelos advogados no Poder Judiciário, entre outros).

Observem:

Desde a nossa formação jurídica, nas faculdades, universidades, pós-graduações, mestrados, doutorados e demais cursos de especialização e congêneres, somos privados da real função do Direito, que se encontra na regulação das relações humanas e nos FATOS que ocorrem no dia a dia, frutos da interação entre os sujeitos dessas relações, e que tenham repercussão jurídica, principalmente aqueles FATOS que geram lesões. Observem a expressão que usei: “fatos que geram”. Pois é. Estou falando do FATO GERADOR, alicerce de todo e qualquer ramo do Direito. Lembro-me de apenas ter ouvido, na faculdade, essa expressão no estudo do direito tributário. Ao longo dos meus maravilhosos anos de estudo, envolvido por magníficas obras doutrinárias, fui percebendo, dentro do meu perfil autodidata na busca pelo conhecimento, que o Direito sem o FATO JURÍDICO é nada. Confesso que senti um misto de felicidade, pela descoberta, e raiva, por demorar a desvendar algo tão lógico, que já devia ter chegado a mim quando da minha formação universitária. O casamento, o divórcio, a compra de um bem, o nascimento com vida, a morte, entre outros FATOS, são FATOS JURÍDICOS, quer para o direito civil, quer para o processo civil, quer para o direito do trabalho, quer para o processo do trabalho, quer para o direito empresarial, quer para o direito tributário etc. Costumo dizer que o Direito sem o FATO JURÍDICO é uma mera abstração, um sonho, uma nuvem que não gera sombra ou chuva, um sopro que só chama a atenção de acadêmicos e pensadores totalmente desapegados ao mundo que habitam. O Direito sem o FATO é um conjunto de letras mortas para o profissional que dele precisa tirar o seu sustento.

O Direito está longe de ser uma “arte autográfica”, pois, para a sua incidência num Fato Jurídico (Fato Gerador), não basta a mera leitura as suas letras, palavras, frases, textos e composições normativas. Em síntese: não é qualquer pessoa que tem a capacidade de extrair do Direito a sua vontade e a sua finalidade (mens legis e teleologia, respectivamente), assim como não qualquer pessoa que é capaz de realizar uma neurocirurgia. O único profissional capaz de entender o Direito e, mais do que isso, compreendê-lo, é o JURISTA. O Direito é, na sua essência, uma “arte alográfica”, tal como se fora uma partitura musical, cujo som, afinado ou desafinado, precisa ser extraído da leitura de um jurista. Quanto melhor for o profissional do direito, mais afinada será a sua INTERPRETAÇÃO da norma jurídica. O Direito, por conseguinte, só brota e se transforma em flores perfumadas depois de passar pelo crivo da HERMENÊUTICA JURÍDICA, quando, então, ganha vida própria e estará pronto para resolver conflitos e litígios inerentes à nefasta natureza beligerante do ser humano.

Os Princípios Gerais do Direito atuam em várias frentes. O legislador, quando da elaboração de uma norma, precisa trazer à baila os VALORES (princípios), pois, do contrário, estará a um passo de exalar uma lei natimorta. O chefe do Poder Executivo, quando da análise da aprovação ou do veto a um projeto de lei, deve fazer o mesmo. O Poder Judiciário, que exerce a jurisdição (juris dictio = dizer o direito), não foge à regra, tendo a obrigação de INTERPRETAR todas as normas com consonância com os Princípios Gerais do Direito. Os Princípios, quando desprezados, tendem a fulminar de inconstitucionalidade as regras; a enterrar, no fosso do desprezo, a decisão do chefe do Poder Executivo; e a cortar a cabeça de decisões judiciais que com eles não estão em harmonia, mediante o cutelo impiedoso da lógica aristotélica.

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